Dossiê/Processo 42076 - procuração, tabelião, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111B - RJ, 1960. certidão de escritura de venda e compra do imóvel, 1960. escritura de promessa de venda, 1955. 3 certidão de doação como adiantamento, 1941. Constituição, artigo 141 § 24. <Decreto 9330 de 10/06/1946. Lei 1533 de 31/12/1951. Monteiro, Fernando de Salusse (advogado), Av. Erasmo Braga, 227/sl 810

Zone d'identification

Cote

42076

Titre

procuração, tabelião, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111B - RJ, 1960. certidão de escritura de venda e compra do imóvel, 1960. escritura de promessa de venda, 1955. 3 certidão de doação como adiantamento, 1941. Constituição, artigo 141 § 24. <Decreto 9330 de 10/06/1946. Lei 1533 de 31/12/1951. Monteiro, Fernando de Salusse (advogado), Av. Erasmo Braga, 227/sl 810

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.48f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegado Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, residentes na Rua do Russel, 694, requereram mandado de segurança para anulação da cobrança indevida feita pela (Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao Imposto de Renda, bem como, liberação para averbação da escritura de venda do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Major Fonseca - SG. O juiz deferiu o requerido e recorreu de ofício. A União, inconformada, agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo. Vivalde Brandão Couto (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jucá, Geraldo do Prado(autor); Novaes, Dulce Jucá(autor); Monteira, Célia Jucá de Salusse (autor); Câmara, José Gomes Bezerra (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42116 (número do documento)

        Accession area