Dossiê/Processo 42076 - procuração, tabelião, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111B - RJ, 1960. certidão de escritura de venda e compra do imóvel, 1960. escritura de promessa de venda, 1955. 3 certidão de doação como adiantamento, 1941. Constituição, artigo 141 § 24. <Decreto 9330 de 10/06/1946. Lei 1533 de 31/12/1951. Monteiro, Fernando de Salusse (advogado), Av. Erasmo Braga, 227/sl 810

Zona de identificação

Código de referência

42076

Título

procuração, tabelião, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111B - RJ, 1960. certidão de escritura de venda e compra do imóvel, 1960. escritura de promessa de venda, 1955. 3 certidão de doação como adiantamento, 1941. Constituição, artigo 141 § 24. <Decreto 9330 de 10/06/1946. Lei 1533 de 31/12/1951. Monteiro, Fernando de Salusse (advogado), Av. Erasmo Braga, 227/sl 810

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.48f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegado Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, residentes na Rua do Russel, 694, requereram mandado de segurança para anulação da cobrança indevida feita pela (Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao Imposto de Renda, bem como, liberação para averbação da escritura de venda do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Major Fonseca - SG. O juiz deferiu o requerido e recorreu de ofício. A União, inconformada, agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo. Vivalde Brandão Couto (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jucá, Geraldo do Prado(autor); Novaes, Dulce Jucá(autor); Monteira, Célia Jucá de Salusse (autor); Câmara, José Gomes Bezerra (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42116 (número do documento)

        Área de ingresso