Dossiê/Processo 34398 - procuração. tabelião. Octavio Borgerth Teixeira. Rua do Rosário, 100, RJ em 1960. tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1960. tabelião. José de Segadas Viana . Rua do Rosário, 136, RJ em 1953. escritura de quitação em 1958. escritura de promessa de venda em 1959-1949. escritura de compra e venda em 1960. advogado. Brunner, Eugenio de Oliveira. rua Senador Dantas,20

Área de identidad

Código de referencia

34398

Título

procuração. tabelião. Octavio Borgerth Teixeira. Rua do Rosário, 100, RJ em 1960. tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1960. tabelião. José de Segadas Viana . Rua do Rosário, 136, RJ em 1953. escritura de quitação em 1958. escritura de promessa de venda em 1959-1949. escritura de compra e venda em 1960. advogado. Brunner, Eugenio de Oliveira. rua Senador Dantas,20

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 177f

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras eram duas artistas, dois estado civil casados e uma solteira, profissões três de prendas domesticas, uma jornalista e um funcionário público. Entraram com um mandado de segurança, com fundamento na Lei nº 1522 de 1951, artigo 1, e Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 2 e 34, contra o suplicado, para requerer que o réu se abstivesse de lhes exigir o pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário, de que tratava o Regulamento do Imposto de Renda, artigo 52. Referiam-se à escritura definitiva de venda das cotas partes do prédio da Rua Machado de Assis, 35, Rio de Janeiro, sobre o qual os autores desejavam realizar operação de venda, e de propriedade dos autores, que receberam o imóvel referido por herança. Por isso era indevida a cobrança do Imposto sobre Lucro Imobiliário. Foi concedida a segurança, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Couto, Vivaldi Brandão (Juiz); Ouro Preto, Maria Luiza de (autor); Ouro Preto, Maria de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43488 (número do documento)

        Área de Ingreso