Dossiê/Processo 30778 - procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário no. 79 09/09/1940. Diário oficial 1938/1940. atestado de bons antecedentes 25/11/1940. procuração passada no cartório Belmiro 7o. de notas tabelião Victor Faria Rua do Rosário no. 76, RJ 18/11/1938. inspeção de saúde do autor. Walter Godinho advogado Rua 1o. de Março. decreto-lei 2035 de 27/02/1940 artigo 45 I. código do processo civil artigos 291, 285. decreto no. 20465 artigo 53 de 01/10/1931 artigo 8o., "le", 43. decreto 21081 de 24/02/1932. decreto 24784 de 11/06/1934 artigo 4, 5o., "le". constituição federal artigo 139,122. decreto 2004 de 07/02/1940. decreto-lei 819 de 27/10/1932

Área de identidad

Código de referencia

30778

Título

procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário no. 79 09/09/1940. Diário oficial 1938/1940. atestado de bons antecedentes 25/11/1940. procuração passada no cartório Belmiro 7o. de notas tabelião Victor Faria Rua do Rosário no. 76, RJ 18/11/1938. inspeção de saúde do autor. Walter Godinho advogado Rua 1o. de Março. decreto-lei 2035 de 27/02/1940 artigo 45 I. código do processo civil artigos 291, 285. decreto no. 20465 artigo 53 de 01/10/1931 artigo 8o., "le", 43. decreto 21081 de 24/02/1932. decreto 24784 de 11/06/1934 artigo 4, 5o., "le". constituição federal artigo 139,122. decreto 2004 de 07/02/1940. decreto-lei 819 de 27/10/1932

Fecha(s)

  • 1940; 1945 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 187f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Companhia de Carris Luz e Força do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor residia a Rua Francisco Bicalho 371 Rio de Janeiro, era chauffeur motorista, brasileiro, estado civil solteiro, com 63 anos de idade, trabalhava na Companhia de Carris Luz e Força do Rio de Janeiro, LTDA., de onde sofreu demissão acusado de indisciplina e insubordinação. Disse que as acusações eram falsas e que o processo administrativo não respeitou as instituições reguladoras dos inquéritos administrativos. Pedindo os benefícios da justiça gratuita, requereu a anulação de atos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, anulação de decisões da 1a. Câmara, e do Tribunal Pleno do Conselho Nacional do Trabalho, reintegração no cargo, pagamento dos ordenados com juros e custos. O juiz Elmano Martins da Costa e Cruz julgou a ação procedente em parte, e recorreu de oficio.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz); Silva, Ramiro Jose da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27810 (número do documento)

        Área de Ingreso