Dossiê/Processo 30778 - procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário no. 79 09/09/1940. Diário oficial 1938/1940. atestado de bons antecedentes 25/11/1940. procuração passada no cartório Belmiro 7o. de notas tabelião Victor Faria Rua do Rosário no. 76, RJ 18/11/1938. inspeção de saúde do autor. Walter Godinho advogado Rua 1o. de Março. decreto-lei 2035 de 27/02/1940 artigo 45 I. código do processo civil artigos 291, 285. decreto no. 20465 artigo 53 de 01/10/1931 artigo 8o., "le", 43. decreto 21081 de 24/02/1932. decreto 24784 de 11/06/1934 artigo 4, 5o., "le". constituição federal artigo 139,122. decreto 2004 de 07/02/1940. decreto-lei 819 de 27/10/1932

Zone d'identification

Cote

30778

Titre

procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário no. 79 09/09/1940. Diário oficial 1938/1940. atestado de bons antecedentes 25/11/1940. procuração passada no cartório Belmiro 7o. de notas tabelião Victor Faria Rua do Rosário no. 76, RJ 18/11/1938. inspeção de saúde do autor. Walter Godinho advogado Rua 1o. de Março. decreto-lei 2035 de 27/02/1940 artigo 45 I. código do processo civil artigos 291, 285. decreto no. 20465 artigo 53 de 01/10/1931 artigo 8o., "le", 43. decreto 21081 de 24/02/1932. decreto 24784 de 11/06/1934 artigo 4, 5o., "le". constituição federal artigo 139,122. decreto 2004 de 07/02/1940. decreto-lei 819 de 27/10/1932

Date(s)

  • 1940; 1945 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 187f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Companhia de Carris Luz e Força do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor residia a Rua Francisco Bicalho 371 Rio de Janeiro, era chauffeur motorista, brasileiro, estado civil solteiro, com 63 anos de idade, trabalhava na Companhia de Carris Luz e Força do Rio de Janeiro, LTDA., de onde sofreu demissão acusado de indisciplina e insubordinação. Disse que as acusações eram falsas e que o processo administrativo não respeitou as instituições reguladoras dos inquéritos administrativos. Pedindo os benefícios da justiça gratuita, requereu a anulação de atos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, anulação de decisões da 1a. Câmara, e do Tribunal Pleno do Conselho Nacional do Trabalho, reintegração no cargo, pagamento dos ordenados com juros e custos. O juiz Elmano Martins da Costa e Cruz julgou a ação procedente em parte, e recorreu de oficio.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz); Silva, Ramiro Jose da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27810 (número do documento)

        Accession area