Dossiê/Processo 30778 - procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário no. 79 09/09/1940. Diário oficial 1938/1940. atestado de bons antecedentes 25/11/1940. procuração passada no cartório Belmiro 7o. de notas tabelião Victor Faria Rua do Rosário no. 76, RJ 18/11/1938. inspeção de saúde do autor. Walter Godinho advogado Rua 1o. de Março. decreto-lei 2035 de 27/02/1940 artigo 45 I. código do processo civil artigos 291, 285. decreto no. 20465 artigo 53 de 01/10/1931 artigo 8o., "le", 43. decreto 21081 de 24/02/1932. decreto 24784 de 11/06/1934 artigo 4, 5o., "le". constituição federal artigo 139,122. decreto 2004 de 07/02/1940. decreto-lei 819 de 27/10/1932

Área de identificação

Código de referência

30778

Título

procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário no. 79 09/09/1940. Diário oficial 1938/1940. atestado de bons antecedentes 25/11/1940. procuração passada no cartório Belmiro 7o. de notas tabelião Victor Faria Rua do Rosário no. 76, RJ 18/11/1938. inspeção de saúde do autor. Walter Godinho advogado Rua 1o. de Março. decreto-lei 2035 de 27/02/1940 artigo 45 I. código do processo civil artigos 291, 285. decreto no. 20465 artigo 53 de 01/10/1931 artigo 8o., "le", 43. decreto 21081 de 24/02/1932. decreto 24784 de 11/06/1934 artigo 4, 5o., "le". constituição federal artigo 139,122. decreto 2004 de 07/02/1940. decreto-lei 819 de 27/10/1932

Data(s)

  • 1940; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 187f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Companhia de Carris Luz e Força do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor residia a Rua Francisco Bicalho 371 Rio de Janeiro, era chauffeur motorista, brasileiro, estado civil solteiro, com 63 anos de idade, trabalhava na Companhia de Carris Luz e Força do Rio de Janeiro, LTDA., de onde sofreu demissão acusado de indisciplina e insubordinação. Disse que as acusações eram falsas e que o processo administrativo não respeitou as instituições reguladoras dos inquéritos administrativos. Pedindo os benefícios da justiça gratuita, requereu a anulação de atos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, anulação de decisões da 1a. Câmara, e do Tribunal Pleno do Conselho Nacional do Trabalho, reintegração no cargo, pagamento dos ordenados com juros e custos. O juiz Elmano Martins da Costa e Cruz julgou a ação procedente em parte, e recorreu de oficio.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz); Silva, Ramiro Jose da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27810 (número do documento)

        Área de ingresso