Dossiê/Processo 33285 - Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145, RJ em 10/04/1953. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 25/04/1953. Diário Oficial em 15/04/1953. Fotos de documento, fichas de identificação. Impresso: Atos do Senhor Coordenador em 1944. Certidão de Casamento, Milton Olivetti Pereira em 01/03/1968. Certidão de Óbito, Geraldo Cardoso Seraphin. Procuração Tabelião Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ. Decreto nº 8400 de 19/12/1942. Lei nº 4750 de 28/09/1942. Decreto nº 20910. Código Processual Civil, artigo 166

Zone d'identification

Cote

33285

Titre

Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145, RJ em 10/04/1953. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 25/04/1953. Diário Oficial em 15/04/1953. Fotos de documento, fichas de identificação. Impresso: Atos do Senhor Coordenador em 1944. Certidão de Casamento, Milton Olivetti Pereira em 01/03/1968. Certidão de Óbito, Geraldo Cardoso Seraphin. Procuração Tabelião Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ. Decreto nº 8400 de 19/12/1942. Lei nº 4750 de 28/09/1942. Decreto nº 20910. Código Processual Civil, artigo 166

Date(s)

  • 1953; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 251f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram funcionários públicos da extinta Coordenação da Mobilização Econômica. Requereram ação para assegurarem a transferência para outras repartições estatais, em igualdade de condições, e o pagamento de todos os vencimentos atrasados. Foi julgado prescrito o direito dos autores pelo juiz Mário Brasil de Araújo. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores entraram com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas o TFR rejeitou os Embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Porto, Renato Carlos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30146 (número do documento)

        Accession area