Dossiê/Processo 11765 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1916. Decreto nº 9763 de 7/7/1887. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 4440 de 31/12/1921. Lei nº 359 de 30/12/1895, artigo 1o.. Lei nº 2919 de 31/12/1914, artigo 1o.. Lei nº 3079 de 31/12/1919. Lei nº 4230 de 31/12/1920, artigo 1o.. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 1o.

Área de identificação

Código de referência

11765

Título

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1916. Decreto nº 9763 de 7/7/1887. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 4440 de 31/12/1921. Lei nº 359 de 30/12/1895, artigo 1o.. Lei nº 2919 de 31/12/1914, artigo 1o.. Lei nº 3079 de 31/12/1919. Lei nº 4230 de 31/12/1920, artigo 1o.. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 1o.

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Rio de Janeiro Flour Mills and Granares Limited (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima estrangeira, sediada em Londres, autorizada a funcionar no Brasil pelos decretos nº 9763 de 7/7/1897, decreto nº 9804 de 12/11/1889 e decreto nº 2078 de 22/8/1895, propôs ação sumária especial contra a ré, em que requereu que fosse declarado nulo com relação à autora, o decreto nº 15589 de 29/7/1922, que estipulou cobrança do imposto de renda, alegando que este reproduz um imposto já pago pela autora, o imposto de indústrias e profissões. Inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20701 (número do documento)

        Área de ingresso