Dossiê/Processo 11765 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1916. Decreto nº 9763 de 7/7/1887. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 4440 de 31/12/1921. Lei nº 359 de 30/12/1895, artigo 1o.. Lei nº 2919 de 31/12/1914, artigo 1o.. Lei nº 3079 de 31/12/1919. Lei nº 4230 de 31/12/1920, artigo 1o.. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 1o.

Zona de identificação

Código de referência

11765

Título

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1916. Decreto nº 9763 de 7/7/1887. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 4440 de 31/12/1921. Lei nº 359 de 30/12/1895, artigo 1o.. Lei nº 2919 de 31/12/1914, artigo 1o.. Lei nº 3079 de 31/12/1919. Lei nº 4230 de 31/12/1920, artigo 1o.. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 1o.

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Zona do contexto

Nome do produtor

The Rio de Janeiro Flour Mills and Granares Limited (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima estrangeira, sediada em Londres, autorizada a funcionar no Brasil pelos decretos nº 9763 de 7/7/1897, decreto nº 9804 de 12/11/1889 e decreto nº 2078 de 22/8/1895, propôs ação sumária especial contra a ré, em que requereu que fosse declarado nulo com relação à autora, o decreto nº 15589 de 29/7/1922, que estipulou cobrança do imposto de renda, alegando que este reproduz um imposto já pago pela autora, o imposto de indústrias e profissões. Inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/3/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20701 (número do documento)

        Área de ingresso