Dossiê/Processo 16969 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1917. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 50. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 9. Decreto nº 5737 de 02/09/1874, artigo 202

Área de identificação

Código de referência

16969

Título

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1917. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 50. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 9. Decreto nº 5737 de 02/09/1874, artigo 202

Data(s)

  • 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 271f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher estado civil viúva, pediu que fosse executada a sentença do Supremo Tribunal Federal que condenou a União a pagar os danos emergentes e lucros cessantes em virtude da expulsão de seu marido do território brasiliero, hoje falecido. Chamava-se Antonio da Costa Borlindo. O advogado Duque Estrada de Figueiredo chegou a defender o falecido em habeas corpus no Supremo. Ele havia sido preso em 23/3/1901, quando passava na Rua do Ouvidor. Foi enviado para a Delegacia de Polícia da Igrejinha e de lá para Gênova a bordo do vapor Minas Gerais. Era acusado de ser um homem perigoso para a ordem pública e a sociedade. Foi enviado para a Itália, sob acusação de ser anarquista. Antes de ser expulso, ele era empregado do Jornal do Brasil. Sua mulher pede indenização de 219:021$547 réis. O pedido foi deferido. A ré e a autora agravaram, e o Supremo Tribunal Federal negou ambos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Borlindo, Julieta Emilia (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31560 (número do documento)

        Área de ingresso