Dossiê/Processo 18196 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923. Jornal Diário Oficial, 10/08/1923, 22/03/1921, Gazeta Jurídica, 31/08/1923. Decreto nº 14589 de 30/12/1920. Decreto nº 434, de 1891. Constituição Federal, artigo 62

Identificatie

referentie code

18196

Titel

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923. Jornal Diário Oficial, 10/08/1923, 22/03/1921, Gazeta Jurídica, 31/08/1923. Decreto nº 14589 de 30/12/1920. Decreto nº 434, de 1891. Constituição Federal, artigo 62

Datum(s)

  • 1923 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 99f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, engenheiro civil, domiciliado na Rua Marechal Deodoro, 50, Petrópolis, RJ, baseado no Código Civil, arts 499 e 503 e no dec 3084, de 5/11/1898, art 413, requer a expedição do mandado proibitório contra os réus, para que se abstenham de qualquer turbação à posse e direitos, sob pena de multa de 1.000:000$000 réis. O autor planejou as obras de saneamento e povoaçaõ da Baixada Fluminense e conseguiu concessão da União para realização delas. Conjuntamente ao Banco Português do Brasil, formou a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. O autor é, dentro da empresa, gerente técnico e de condomínio. Ao Governo Federal são apenhados os materiais e aparelhagens empregadas nas obras. Acontece que, desprezando o contarto, os réus, que são diretores presidente e tesoureiro da Empresa, tentam espoliar o autor em seus direitos, convocando uma assembléia geral para reformar os Estatutos dos Serviços Técnicos da empresa. Não conseguindo, decidiram tomar a força os trabalhos, no dia 10/9/1923, tentando invadir o campo de Manguinhos. O juiz indeferiu a petição inicial por falta de provas da parte autora, não dando prosseguimento ao feito

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Lima, Jeronymo Teixeira de Alencar (autor); Lima, Leopoldo da Câmara (réu); Castro, José Machado Coelho de (réu); Kelly, Octávio (juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/08/07

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        19513 (número do documento)

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