Dossiê/Processo 17430 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1912. Termo de Apelação, 1913. Carta Patente, Palácio da Presidência na Cidade do Rio de Janeiro com assinatura do Vice-Presidente da República Floriano Peixoto, 1912. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1913. Decreto de 31/05/1907. Decreto de 12/04/1892. Decreto nº 719 de 10/04/1892. Decreto de 14/11/1895. Decreto de 12/04/1892. Decreto nº 72B de 05/08/1892. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 310 de 21/10/1895, artigo 1. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 155 de 09/04/1842. Decreto nº 1 de 26/05/1835. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigos 1, 13 e 9. Decreto Executivo nº 857 de 12/11/1851. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1 e 2. Lei de 30/11/1841, artigo 20. <Consituição Federal, artigo 9. Código Alemão, artigo 169. Constituição da República, artigos 74, 78, 11 e 72. Código Italiano, artigo 2114. Código Francês, artigos 2227 e 2281. Regimento de 17/08/1516. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Identificatie

referentie code

17430

Titel

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1912. Termo de Apelação, 1913. Carta Patente, Palácio da Presidência na Cidade do Rio de Janeiro com assinatura do Vice-Presidente da República Floriano Peixoto, 1912. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1913. Decreto de 31/05/1907. Decreto de 12/04/1892. Decreto nº 719 de 10/04/1892. Decreto de 14/11/1895. Decreto de 12/04/1892. Decreto nº 72B de 05/08/1892. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 310 de 21/10/1895, artigo 1. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 155 de 09/04/1842. Decreto nº 1 de 26/05/1835. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigos 1, 13 e 9. Decreto Executivo nº 857 de 12/11/1851. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1 e 2. Lei de 30/11/1841, artigo 20. <Consituição Federal, artigo 9. Código Alemão, artigo 169. Constituição da República, artigos 74, 78, 11 e 72. Código Italiano, artigo 2114. Código Francês, artigos 2227 e 2281. Regimento de 17/08/1516. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Datum(s)

  • 1912 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 55f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Bereik en inhoud

O suplicante, General da Divisão de Graduado, reformado, por seu advogado, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, na qual alegava que, tendo sido sua reforma decretada à 12/10/1892, foi declarada anulada pelo Decreto de 14/11/1895, e sido anistiado pelo Decreto Legislativo 310 de 31/10/1895 junto com todos os envolvidos na Revolta da Armada. Requereu o suplicante que fosse a suplicada condenada a pagar o valor de 30:000$000 réis, juros e custas, referentes aos vencimentos e prejuízos decorrentes de reforma. Movimento Revolucionário. O juiz julgou prescripta a ação e condenou o autor ao pagamento das custas.

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Bandeira, Sebatião (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    07-08-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        44 (número do documento)

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