Dossiê/Processo 17430 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1912. Termo de Apelação, 1913. Carta Patente, Palácio da Presidência na Cidade do Rio de Janeiro com assinatura do Vice-Presidente da República Floriano Peixoto, 1912. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1913. Decreto de 31/05/1907. Decreto de 12/04/1892. Decreto nº 719 de 10/04/1892. Decreto de 14/11/1895. Decreto de 12/04/1892. Decreto nº 72B de 05/08/1892. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 310 de 21/10/1895, artigo 1. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 155 de 09/04/1842. Decreto nº 1 de 26/05/1835. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigos 1, 13 e 9. Decreto Executivo nº 857 de 12/11/1851. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1 e 2. Lei de 30/11/1841, artigo 20. <Consituição Federal, artigo 9. Código Alemão, artigo 169. Constituição da República, artigos 74, 78, 11 e 72. Código Italiano, artigo 2114. Código Francês, artigos 2227 e 2281. Regimento de 17/08/1516. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Zona de identificação

Código de referência

17430

Título

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1912. Termo de Apelação, 1913. Carta Patente, Palácio da Presidência na Cidade do Rio de Janeiro com assinatura do Vice-Presidente da República Floriano Peixoto, 1912. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1913. Decreto de 31/05/1907. Decreto de 12/04/1892. Decreto nº 719 de 10/04/1892. Decreto de 14/11/1895. Decreto de 12/04/1892. Decreto nº 72B de 05/08/1892. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 310 de 21/10/1895, artigo 1. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Decreto nº 155 de 09/04/1842. Decreto nº 1 de 26/05/1835. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigos 1, 13 e 9. Decreto Executivo nº 857 de 12/11/1851. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1 e 2. Lei de 30/11/1841, artigo 20. <Consituição Federal, artigo 9. Código Alemão, artigo 169. Constituição da República, artigos 74, 78, 11 e 72. Código Italiano, artigo 2114. Código Francês, artigos 2227 e 2281. Regimento de 17/08/1516. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, General da Divisão de Graduado, reformado, por seu advogado, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, na qual alegava que, tendo sido sua reforma decretada à 12/10/1892, foi declarada anulada pelo Decreto de 14/11/1895, e sido anistiado pelo Decreto Legislativo 310 de 31/10/1895 junto com todos os envolvidos na Revolta da Armada. Requereu o suplicante que fosse a suplicada condenada a pagar o valor de 30:000$000 réis, juros e custas, referentes aos vencimentos e prejuízos decorrentes de reforma. Movimento Revolucionário. O juiz julgou prescripta a ação e condenou o autor ao pagamento das custas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bandeira, Sebatião (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44 (número do documento)

        Área de ingresso