Dossiê/Processo 17055 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920. Escritura de Venda de um sítio, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1880. Planta do Terreno. Taxa Judiciária, 1918. Código Civil, artigos 505, 506, 507 e 508. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364

Zone d'identification

Cote

17055

Titre

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920. Escritura de Venda de um sítio, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1880. Planta do Terreno. Taxa Judiciária, 1918. Código Civil, artigos 505, 506, 507 e 508. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, médico e industrial, alegou que, por escritura de 13/03/1913, comprou de José Moraes da Cunha Vasconcellos um sítio e duas respectivas benfeitorias na Estrada Grande em um lugar denominado Vila Bella Vista, Campo Grande. O Ministério da Guerra, porém, estava construindo uma cerca na Fazenda Gericino, ameaçando danificar e destruir a cerca do sítio do suplicante. O suplicante requereu a expedição de um mandado proibitório, para que não atentassem contra a sua propriedade e posse mansa e pacífica, sob pena no valor de 50:000$000 réis para o caso de desobediência. O juiz julgou por sentença a justificação para conceder o mandado de manutenção de posse. A União, insatisfeita, embargou. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré no pedido, que apelou ex-ofício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Raul Ferreira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-07-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26014 (número do documento)

        Accession area