Dossiê/Processo 17055 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920. Escritura de Venda de um sítio, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1880. Planta do Terreno. Taxa Judiciária, 1918. Código Civil, artigos 505, 506, 507 e 508. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364

Identificatie

referentie code

17055

Titel

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1920. Escritura de Venda de um sítio, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1880. Planta do Terreno. Taxa Judiciária, 1918. Código Civil, artigos 505, 506, 507 e 508. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364

Datum(s)

  • 1917 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor, médico e industrial, alegou que, por escritura de 13/03/1913, comprou de José Moraes da Cunha Vasconcellos um sítio e duas respectivas benfeitorias na Estrada Grande em um lugar denominado Vila Bella Vista, Campo Grande. O Ministério da Guerra, porém, estava construindo uma cerca na Fazenda Gericino, ameaçando danificar e destruir a cerca do sítio do suplicante. O suplicante requereu a expedição de um mandado proibitório, para que não atentassem contra a sua propriedade e posse mansa e pacífica, sob pena no valor de 50:000$000 réis para o caso de desobediência. O juiz julgou por sentença a justificação para conceder o mandado de manutenção de posse. A União, insatisfeita, embargou. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré no pedido, que apelou ex-ofício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Waardering, vernietiging en slectie

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Leite, Raul Ferreira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27-07-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        26014 (número do documento)

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