Dossiê/Processo 19571 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1926, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1918. Certidão de Casamento, Escrivão Joaquim Pires de Oliveira, São Paulo, 1927. Impresso. Escritura de Venda de Prédio, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916. Código Civil, artigo 1319

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Reference code

19571

Title

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1926, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1918. Certidão de Casamento, Escrivão Joaquim Pires de Oliveira, São Paulo, 1927. Impresso. Escritura de Venda de Prédio, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916. Código Civil, artigo 1319

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 267f.

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Scope and content

O autor era propietário na cidade do Rio de Janeiro, e os réus, marido e mulher, eram negocientes à Rua Sete de Setembro 126. Estes tinham proposto e ganho a ação ordinária contra o autor, pedindo anulação de escrituras de 18/02/1916 pelo qual Alonso comprara, do espólio de João Godinho, o prédio à Rua Sete de Detembro 126. Os réus, segundo o autor, pretendiam permanecer no prédio com seu comércio, já em atraso nos aluguéis, adquirindo-o a um dos herdeiros com escritura forjada. O autor constatou a partilha de bens, pedindo rescisão e anulação de acórdão do Supremo Tribunal Federal de 24/04/1922, e restauração de acórdão do Supremo Tribunal Federal que lhe garantiram a posse do prédio. Pediu condenação dos réus no pedido e nas custas. A ação foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. A sentença foi embargada, porém o recurso foi embargado.

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Accruals

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Conditions governing access

Alonso, José Tapia (autor); Bertéa, Marco Fernando (réu); Bértea, Custódia Accilta (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-09-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        27312 (número do documento)

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