Dossiê/Processo 19571 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1926, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1918. Certidão de Casamento, Escrivão Joaquim Pires de Oliveira, São Paulo, 1927. Impresso. Escritura de Venda de Prédio, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916. Código Civil, artigo 1319

Zone d'identification

Cote

19571

Titre

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1926, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1918. Certidão de Casamento, Escrivão Joaquim Pires de Oliveira, São Paulo, 1927. Impresso. Escritura de Venda de Prédio, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916. Código Civil, artigo 1319

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 267f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era propietário na cidade do Rio de Janeiro, e os réus, marido e mulher, eram negocientes à Rua Sete de Setembro 126. Estes tinham proposto e ganho a ação ordinária contra o autor, pedindo anulação de escrituras de 18/02/1916 pelo qual Alonso comprara, do espólio de João Godinho, o prédio à Rua Sete de Detembro 126. Os réus, segundo o autor, pretendiam permanecer no prédio com seu comércio, já em atraso nos aluguéis, adquirindo-o a um dos herdeiros com escritura forjada. O autor constatou a partilha de bens, pedindo rescisão e anulação de acórdão do Supremo Tribunal Federal de 24/04/1922, e restauração de acórdão do Supremo Tribunal Federal que lhe garantiram a posse do prédio. Pediu condenação dos réus no pedido e nas custas. A ação foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. A sentença foi embargada, porém o recurso foi embargado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alonso, José Tapia (autor); Bertéa, Marco Fernando (réu); Bértea, Custódia Accilta (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27312 (número do documento)

        Accession area