Dossiê/Processo 22084 - Procuração Tabelião Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Parecer do Procurador Geral da Fazenda Pública, 1949. Recorte de Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça, 1954. Decreto-lei nº 7219 A de 30/12/1944, Decreto-lei de 30/04/1945, artigo 184, Decreto-lei nº 8631 de 10/01/1946, Decreto-lei nº 739 de 24/09/1938, Lei nº 284 de 28/10/1936, Decreto-lei nº 5436 de 30/04/1943. Advogado, Oswaldo Aranha, Avenida Presidente Antonio Carlos, 207, RJ

Área de identidad

Código de referencia

22084

Título

Procuração Tabelião Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Parecer do Procurador Geral da Fazenda Pública, 1949. Recorte de Jornal Diário Oficial, Diário de Justiça, 1954. Decreto-lei nº 7219 A de 30/12/1944, Decreto-lei de 30/04/1945, artigo 184, Decreto-lei nº 8631 de 10/01/1946, Decreto-lei nº 739 de 24/09/1938, Lei nº 284 de 28/10/1936, Decreto-lei nº 5436 de 30/04/1943. Advogado, Oswaldo Aranha, Avenida Presidente Antonio Carlos, 207, RJ

Fecha(s)

  • 1949; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 230f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os onze autores eram fiscais do Imposto de Consumo, e teriam direito a uma percentagem variável de remuneração, sem limitação, como acréscimo de vencimentos. Como a ré pretendia limitar essa parte variável, pediram reconhecimento do direito com pagamento de atrasados. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-ofício e ao da ré, prejudicando o dos autores. Desta forma, os autores embargaram, mas tais embargos não foram aceitos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo F. (juiz); Cardoso, Jair do Espírito Santo (autor); Maranhão, Manoel Arthur de Albuquerque (autor); Rego, José Procopio e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40643 (número do documento)

        Área de Ingreso