Dossiê/Processo 21699 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1931. Advogado José Eduardo do Prado Kelly Celso Octávio do Prado Kelly Travessa do Ouvidor, 18, RJ. Decreto n° 29/11/1906. Decreto n° 31/01/1918. Decreto n° 10383 de 06/08/1912. Consolidação das Leis, artigo 32, 24, 129, 120. Lei n° 614 de 22/08/1851. Decreto n° 997 a de 14/11/1890, artigo 4, 12. Decreto n° 16368 de 13/02/1924, artigo 10. Lei n° 4793 de 07/01/1924, artigo 38. Decreto n° 10384 de 06/08/1913. Decreto n° 14056 Decreto n° 14057. Decreto n° 14058. Lei n° 322 de 08/11/1895, artigo 1. Decreto n° 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Código Civil Introdução, artigo 3. Decreto n° 10383 de 06/08/1913, artigo 13. Decreto n° 10386 de 06/08/1913. Lei n° 614 de 22/08/1951, artigo 32. Decreto do Governo Provisório de 31/03/1931

Área de identidad

Código de referencia

21699

Título

Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1931. Advogado José Eduardo do Prado Kelly Celso Octávio do Prado Kelly Travessa do Ouvidor, 18, RJ. Decreto n° 29/11/1906. Decreto n° 31/01/1918. Decreto n° 10383 de 06/08/1912. Consolidação das Leis, artigo 32, 24, 129, 120. Lei n° 614 de 22/08/1851. Decreto n° 997 a de 14/11/1890, artigo 4, 12. Decreto n° 16368 de 13/02/1924, artigo 10. Lei n° 4793 de 07/01/1924, artigo 38. Decreto n° 10384 de 06/08/1913. Decreto n° 14056 Decreto n° 14057. Decreto n° 14058. Lei n° 322 de 08/11/1895, artigo 1. Decreto n° 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Código Civil Introdução, artigo 3. Decreto n° 10383 de 06/08/1913, artigo 13. Decreto n° 10386 de 06/08/1913. Lei n° 614 de 22/08/1951, artigo 32. Decreto do Governo Provisório de 31/03/1931

Fecha(s)

  • 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 34f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, funcionário público, domiciliado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Chegou em 1918 ao cargo de 1º Secretário de Legação, para servir em comissão na Bolívia. Contando 20 anos de serviços, afirmou ser injusta a sua aposentadoria, efetuada pelo Decreto de 20/05/1926, para o qual se pediu anulação. Requereu ainda o pagamento de todas as vantagens, regalias e direitos de acesso e promoção, inerentes ao cargo, com compensação da diferença dos vencimentos. Deu à causa o valor de 20:000$000 réis. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Jarbas Lorette da Silva (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22258 (número do documento)

        Área de Ingreso