Dossiê/Processo 20980 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1936, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1936, Tabelião Gabriel Ribeiro, Praça Tiradentes, 500, RJ, s/d, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1936, Tabelião Demócrito Rodrigues da Silva, Rua Félix da Cunha, 145, Pelotas, RS, 1920. Almanak do Ministério da Guerra, 1935, 1936. Caderno de Documentos sobre a Anistia, s/d

1v. 329f.

Os autores, ex-alunos da Escola Militar do ano de 1922, requereram anulação dos atos lesivos aos seus direitos individuais e sua reintegração às suas posições nos quadros das armas, conforme a Constituição Federal art 19. Eles afirmam que participaram do movimento de 1922, o Tenentismo, e que em 1930, com o Decreto n°19395, de 08/11/1930, todos os civis e militares foram anistiados. O juiz julgou a ação improcedente. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada.

Monte, José Pompeu e outros (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

03/10/07

27889 (número do documento)