Dossiê/Processo 20980 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1936, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1936, Tabelião Gabriel Ribeiro, Praça Tiradentes, 500, RJ, s/d, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1936, Tabelião Demócrito Rodrigues da Silva, Rua Félix da Cunha, 145, Pelotas, RS, 1920. Almanak do Ministério da Guerra, 1935, 1936. Caderno de Documentos sobre a Anistia, s/d

Área de identificação

Código de referência

20980

Título

Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1936, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1936, Tabelião Gabriel Ribeiro, Praça Tiradentes, 500, RJ, s/d, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1936, Tabelião Demócrito Rodrigues da Silva, Rua Félix da Cunha, 145, Pelotas, RS, 1920. Almanak do Ministério da Guerra, 1935, 1936. Caderno de Documentos sobre a Anistia, s/d

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 329f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, ex-alunos da Escola Militar do ano de 1922, requereram anulação dos atos lesivos aos seus direitos individuais e sua reintegração às suas posições nos quadros das armas, conforme a Constituição Federal art 19. Eles afirmam que participaram do movimento de 1922, o Tenentismo, e que em 1930, com o Decreto n°19395, de 08/11/1930, todos os civis e militares foram anistiados. O juiz julgou a ação improcedente. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Monte, José Pompeu e outros (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27889 (número do documento)

        Área de ingresso