Dossiê/Processo 27951 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1952, Tabelião Cassio Dias de Toledo, São Paulo, 1951. Carta de Nomeação, 1946. Jornal Diário Oficial, 31/01/1929. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 15210 de 28/12/1921. Lei nº 145 de 29/12/1937. Lei nº 5622 de 28/01/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929

Zona de identificação

Código de referência

27951

Título

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1952, Tabelião Cassio Dias de Toledo, São Paulo, 1951. Carta de Nomeação, 1946. Jornal Diário Oficial, 31/01/1929. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 15210 de 28/12/1921. Lei nº 145 de 29/12/1937. Lei nº 5622 de 28/01/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929

Data(s)

  • 1952; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 264f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos, exercendo a função de contínuos em repartições do Minsitério da Fazenda e relações exteriores, com base na Lei nº 5622 de 28/01/1928 e Decreto nº 18588 de 28/01/1929, requereram que seus títulos de nomeação fossem apostilados na letra J. A ação foi julgada prescrita. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O juiz então, ao julgar a ação novamente, julgou-a improcedente e apelou com a ré para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Arnaud Barbosa e outros (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43695 (número do documento)

        Área de ingresso