Dossiê/Processo 27706 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 241036 de 18/04/1934. Decreto nº 24144 de 18/04/1934. Lei nº 284 de 25/10/1936. Lei nº 200 de 30/12/1947. Lei nº 284 de 1936

Área de identidad

Código de referencia

27706

Título

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 241036 de 18/04/1934. Decreto nº 24144 de 18/04/1934. Lei nº 284 de 25/10/1936. Lei nº 200 de 30/12/1947. Lei nº 284 de 1936

Fecha(s)

  • 1951; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, estado civil casada, nacionalidade brasileira, funcionária pública, residente na Rua Barata Ribeiro, 807, Rio de Janeiro, pediu o paga,emto da diferença de vencimentos por padrões, conforme a Lei nº 200 de 30/12/1947. Era profissão bibliotecária do Ministério da Fazenda transferida do Ministério da Agricultura e do Ministério da Viação e Obras Públicas, mudança que provocou desigualdade entre servidores. A referida lei corrigiu problemas da reestruturação da Lei nº 284 de 1963, que fez o reajuste do funcionalismo público civil. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o Tribunal Federa de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Schenker, Paulina Waisman (autor); Cruz, João Claudino de Oliveira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31501 (número do documento)

        Área de Ingreso