Dossiê/Processo 26546 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1952. Decreto nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 191

Área de identidad

Código de referencia

26546

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1952. Decreto nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 191

Fecha(s)

  • 1953; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 112p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram nacionalidade brasileira, funcionário público, aposentado e residiam na cidade do Rio de Janeiro. O primeiro suplicante tinha mais de 35 anos de serviço como maquinista, classe J, da Estrada de Ferro Central do Brasil quando foi aposentado em 07/03/1949. O segundo ocupava a classe H e foi aposentado em 02/06/1951 e o terceiro suplicante ocupava a classe K e foi aposentado em 02/06/ 1951, na classe S. Em dezembro de 1952 seus pagamentos foram suspensos pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, através de um aviso que sustava somente os descontos que sofriam. Os autores pedem o mandado de segurança para que seja restabelecido o pagamento de seus proventos. O juiz degenerou a ação. Houve agravo para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento. Houve recurso extraordinário , o qual foi conhecido, mas não provido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Oliveira, Benedicto J. de (autor); Amaral, Mário (autor); Pires, José P. e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40400 (número do documento)

        Área de Ingreso