Dossiê/Processo 26546 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1952. Decreto nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 191

Zona de identificação

Código de referência

26546

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1952, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1952. Decreto nº 1713 de 1939. Constituição Federal, artigo 191

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram nacionalidade brasileira, funcionário público, aposentado e residiam na cidade do Rio de Janeiro. O primeiro suplicante tinha mais de 35 anos de serviço como maquinista, classe J, da Estrada de Ferro Central do Brasil quando foi aposentado em 07/03/1949. O segundo ocupava a classe H e foi aposentado em 02/06/1951 e o terceiro suplicante ocupava a classe K e foi aposentado em 02/06/ 1951, na classe S. Em dezembro de 1952 seus pagamentos foram suspensos pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, através de um aviso que sustava somente os descontos que sofriam. Os autores pedem o mandado de segurança para que seja restabelecido o pagamento de seus proventos. O juiz degenerou a ação. Houve agravo para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento. Houve recurso extraordinário , o qual foi conhecido, mas não provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Oliveira, Benedicto J. de (autor); Amaral, Mário (autor); Pires, José P. e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40400 (número do documento)

        Área de ingresso