Dossiê/Processo 26745 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1955, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça, 25/05/1954, 08/12/1953 e 20/10/1953. Jornal Diário oficial, 24/06/1953, 05/08/1953 e 20/11/1954. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto-Lei nº 8821 de 24/01/1946

Zona de identificação

Código de referência

26745

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1955, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça, 25/05/1954, 08/12/1953 e 20/10/1953. Jornal Diário oficial, 24/06/1953, 05/08/1953 e 20/11/1954. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto-Lei nº 8821 de 24/01/1946

Data(s)

  • 1955; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, e outros José de Castro Lima e Aristides José Novo, servidores da União aposentados por decretos executivos, requereram mandado de segurança contra o diretor da Instituição réu. Este havia cancelado o pagamento da aposentadoria de três autores e se negava a incluir um deles na folha, sob alegação de estarem aposentados pela Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários da Central do Brasil. Uma vez que os autores contribuíram e a aposentadoria foi decretada não cabia pesquisa sobre o fato de já gozarem de outra pensão. Uma era aposentadoria e a outra era benefício. Estes requerem restabelecer o pagamento e a inclusão na folha de pagamento. O juiz deferiu o mandado e recorreu de ofício. A União agravou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Pires, Lindolpho (autor); Silva, Manoel Ferreira da (autor); Glycério, Leonel e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40219 (número do documento)

        Área de ingresso