Dossiê/Processo 32664 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1971. 10 Cheques de pagamento emitido pelo Tesouro Nacional 1960,1962. 13 Recibos referente o pagamento de cheques emitidos pela Pagadoria do Tesouro Nacional 1960,1961. Certidão emitida pelo Ministério da Fazenda 1969. 6 atestados emitidos de pelo Ministério da Fazenda 1969. Diário Oficial 17/06/1970. Portaria nª 450 de 1960. Readaptação - Processos nª 1521 de 1961, nª 56.283 de 1964, nª 120.964 de 1966, nª 116.271 de 1966, nª 116.270 de 1966, nª 116.269 de 1966, nª 116.286 de 1966. certidão de tempo de serviço emitido pelo Ministério da Fazenda 1969. Lei nª 3780 de 12/07/1960 artigo 44. Lei nª 4242 de 17/07/1965 artigo 64. Lei nª 49370 de 29/11/1960 artigo 13. Drs. Waldir Morgado, Garibaldi Celestino Fraga e Luiz Fernando de Freitas Santos - Avenida Rio Branco, 185 (Advogados). Decreto nª 32400 de 25/08/1963. Código do Processo Civil artigo 225. Lei nª 2284 de 09/08/1954. Lei nª 3483 de 08/12/1958. Lei nª 1711 de 28/10/1952 artigo 264

Zona de identificação

Código de referência

32664

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ 1971. 10 Cheques de pagamento emitido pelo Tesouro Nacional 1960,1962. 13 Recibos referente o pagamento de cheques emitidos pela Pagadoria do Tesouro Nacional 1960,1961. Certidão emitida pelo Ministério da Fazenda 1969. 6 atestados emitidos de pelo Ministério da Fazenda 1969. Diário Oficial 17/06/1970. Portaria nª 450 de 1960. Readaptação - Processos nª 1521 de 1961, nª 56.283 de 1964, nª 120.964 de 1966, nª 116.271 de 1966, nª 116.270 de 1966, nª 116.269 de 1966, nª 116.286 de 1966. certidão de tempo de serviço emitido pelo Ministério da Fazenda 1969. Lei nª 3780 de 12/07/1960 artigo 44. Lei nª 4242 de 17/07/1965 artigo 64. Lei nª 49370 de 29/11/1960 artigo 13. Drs. Waldir Morgado, Garibaldi Celestino Fraga e Luiz Fernando de Freitas Santos - Avenida Rio Branco, 185 (Advogados). Decreto nª 32400 de 25/08/1963. Código do Processo Civil artigo 225. Lei nª 2284 de 09/08/1954. Lei nª 3483 de 08/12/1958. Lei nª 1711 de 28/10/1952 artigo 264

Data(s)

  • 1971; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 250f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras propuseram ação ordinária contra União Federal. As autoras, tendo desempenhado por mais de 2 anos funções de fiéis do Tesouro, requeraram administrativamente suas readaptações. Tais pedidos foram arquivados. A Lei nª 3780 de 12/07/60 garantia readaptação quando o desvio por necessidade de serviço ultrapassava 2 anos ininterruptos. Uma vez que possuíam documentos que comprovavam o desvio, as autoras requerem a readaptação com todos os direitos, desde a data do arquivamento do pedido, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$4.000,00. A ação foi julgada improcedente. As autoras apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, mas este negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Luz, Américo (Juiz); Souza, Eunice Ferreira (autor); Prudencia, Maria José A. de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36190 (número do documento)

        Área de ingresso