Dossiê/Processo 39021 - procuração, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1959. certificado de vínculo empregatício, com Estrada de Ferro Central do Brasil, 1955. custas processuais 1959. artigo 38 §1ª e 2ª. Decreto 26778. artigo 141 §24 da Constituição Federa. Lei ª 1533 de 1951. Decreto-Lei nª3769. Lei nª 2752 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

39021

Título

procuração, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1959. certificado de vínculo empregatício, com Estrada de Ferro Central do Brasil, 1955. custas processuais 1959. artigo 38 §1ª e 2ª. Decreto 26778. artigo 141 §24 da Constituição Federa. Lei ª 1533 de 1951. Decreto-Lei nª3769. Lei nª 2752 de 1956

Fecha(s)

  • 00/00/00 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 46 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Barjado Bispo de Oliveira, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público lotado no Minisrério da Aviação e Obras Públicas, com exercício na Estrada de Ferro Central do Brasil, residente à Rua E, nª 8, na Estação de Deodoro, vem requerer ,mandado de segurança, com base na Lei nª 1533 de 31/121951, contra o presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos- CAPFESP, pelo fato deste, segundo relato do autor, negar -se a computar, para fim de aposentadoria o tempo em que o autor se afastou do trabalho para cumprir com as obrigações militares. O processo foi julgado e posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Pimentel, denegou a segurança impetrada.Houve agravo, mas sob relatoria do Ministro Henrique D'Avilla, negou -se provimentto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Barjado Bispo de (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50193 (número do documento)

        Área de Ingreso