Dossiê/Processo 34095 - procuração tabelião. Raul Noronha de Sá Rua Buenos Aires, 49 de 1949. Diário Oficial de 1936. Diário de Justiça de 1949,1959. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas em 1937. Carta de Exoneração expedida pelo Presidente Getúlio Vargas de 1931. O Jornal de 1949. Diário do Norte de 1949. Lei no. 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 223. ADCT de 1934, artigo 19. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

34095

Titre

procuração tabelião. Raul Noronha de Sá Rua Buenos Aires, 49 de 1949. Diário Oficial de 1936. Diário de Justiça de 1949,1959. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas em 1937. Carta de Exoneração expedida pelo Presidente Getúlio Vargas de 1931. O Jornal de 1949. Diário do Norte de 1949. Lei no. 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 223. ADCT de 1934, artigo 19. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1950; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 95f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante era estado civil casado, profissão fiscal aduaneiro, lotado na Alfândega do Rio de Janeiro. Propôs contra a União Federal uma ação ordinária, com fundamento nos artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil, e requereu a sua reintegração ao cargo na Fazenda Nacional, do qual foi demitido anteriormente por conta de motivos políticos, como a Revolução de 1930, além do pagamento dos vencimentos que deixou de receber, reajustes e modificações referentes às vantagens do referido cargo. O autor foi julgado carecedor de ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Pedro Ribeiro (Juiz); Oliveira Filho, Alfredo Marques de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30484 (número do documento)

        Accession area