Dossiê/Processo 34095 - procuração tabelião. Raul Noronha de Sá Rua Buenos Aires, 49 de 1949. Diário Oficial de 1936. Diário de Justiça de 1949,1959. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas em 1937. Carta de Exoneração expedida pelo Presidente Getúlio Vargas de 1931. O Jornal de 1949. Diário do Norte de 1949. Lei no. 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 223. ADCT de 1934, artigo 19. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

34095

Título

procuração tabelião. Raul Noronha de Sá Rua Buenos Aires, 49 de 1949. Diário Oficial de 1936. Diário de Justiça de 1949,1959. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas em 1937. Carta de Exoneração expedida pelo Presidente Getúlio Vargas de 1931. O Jornal de 1949. Diário do Norte de 1949. Lei no. 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 223. ADCT de 1934, artigo 19. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1950; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, profissão fiscal aduaneiro, lotado na Alfândega do Rio de Janeiro. Propôs contra a União Federal uma ação ordinária, com fundamento nos artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil, e requereu a sua reintegração ao cargo na Fazenda Nacional, do qual foi demitido anteriormente por conta de motivos políticos, como a Revolução de 1930, além do pagamento dos vencimentos que deixou de receber, reajustes e modificações referentes às vantagens do referido cargo. O autor foi julgado carecedor de ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Pedro Ribeiro (Juiz); Oliveira Filho, Alfredo Marques de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30484 (número do documento)

        Área de ingresso