Dossiê/Processo 34095 - procuração tabelião. Raul Noronha de Sá Rua Buenos Aires, 49 de 1949. Diário Oficial de 1936. Diário de Justiça de 1949,1959. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas em 1937. Carta de Exoneração expedida pelo Presidente Getúlio Vargas de 1931. O Jornal de 1949. Diário do Norte de 1949. Lei no. 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 223. ADCT de 1934, artigo 19. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820

Identificatie

referentie code

34095

Titel

procuração tabelião. Raul Noronha de Sá Rua Buenos Aires, 49 de 1949. Diário Oficial de 1936. Diário de Justiça de 1949,1959. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas em 1937. Carta de Exoneração expedida pelo Presidente Getúlio Vargas de 1931. O Jornal de 1949. Diário do Norte de 1949. Lei no. 284 de 28/10/1936. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939, artigo 223. ADCT de 1934, artigo 19. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 820

Datum(s)

  • 1950; 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 95f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era estado civil casado, profissão fiscal aduaneiro, lotado na Alfândega do Rio de Janeiro. Propôs contra a União Federal uma ação ordinária, com fundamento nos artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil, e requereu a sua reintegração ao cargo na Fazenda Nacional, do qual foi demitido anteriormente por conta de motivos políticos, como a Revolução de 1930, além do pagamento dos vencimentos que deixou de receber, reajustes e modificações referentes às vantagens do referido cargo. O autor foi julgado carecedor de ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Waardering, vernietiging en slectie

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Lima, Pedro Ribeiro (Juiz); Oliveira Filho, Alfredo Marques de (autor)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30484 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik