Dossiê/Processo 25127 - Procuração Tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100, RJ, 1966. Lei nº 4862 de 29/11/1965, artigos 16 e 17. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314

Área de identidad

Código de referencia

25127

Título

Procuração Tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100, RJ, 1966. Lei nº 4862 de 29/11/1965, artigos 16 e 17. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314

Fecha(s)

  • 1966; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

Consultores Associados Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era contribuinte da suplicada e por sua própria iniciativa verificou insuficiência de recolhimento de contribuições em relação a dois sócios e procurou recolher ao Instituto a diferença devida. Mas o Instituto incidiu a contribuição sobre os salários mínimos e não sobre os que eles ganhavam, o que foi contestado pela suplicante. Essa contestação levou a ré a entrar na justiça e ganhar uma indenização da suplicante. A suplicante pediu a anulação da decisão anterior e o recolhimento da indenização paga. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento apelo do juiz

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Manuel Benedicto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40657 (número do documento)

        Área de Ingreso