Dossiê/Processo 25127 - Procuração Tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100, RJ, 1966. Lei nº 4862 de 29/11/1965, artigos 16 e 17. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314

Zone d'identification

Cote

25127

Titre

Procuração Tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100, RJ, 1966. Lei nº 4862 de 29/11/1965, artigos 16 e 17. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314

Date(s)

  • 1966; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 105f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Consultores Associados Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era contribuinte da suplicada e por sua própria iniciativa verificou insuficiência de recolhimento de contribuições em relação a dois sócios e procurou recolher ao Instituto a diferença devida. Mas o Instituto incidiu a contribuição sobre os salários mínimos e não sobre os que eles ganhavam, o que foi contestado pela suplicante. Essa contestação levou a ré a entrar na justiça e ganhar uma indenização da suplicante. A suplicante pediu a anulação da decisão anterior e o recolhimento da indenização paga. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento apelo do juiz

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Manuel Benedicto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40657 (número do documento)

        Accession area