Dossiê/Processo 25127 - Procuração Tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100, RJ, 1966. Lei nº 4862 de 29/11/1965, artigos 16 e 17. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314

Área de identificação

Código de referência

25127

Título

Procuração Tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100, RJ, 1966. Lei nº 4862 de 29/11/1965, artigos 16 e 17. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314

Data(s)

  • 1966; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Consultores Associados Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era contribuinte da suplicada e por sua própria iniciativa verificou insuficiência de recolhimento de contribuições em relação a dois sócios e procurou recolher ao Instituto a diferença devida. Mas o Instituto incidiu a contribuição sobre os salários mínimos e não sobre os que eles ganhavam, o que foi contestado pela suplicante. Essa contestação levou a ré a entrar na justiça e ganhar uma indenização da suplicante. A suplicante pediu a anulação da decisão anterior e o recolhimento da indenização paga. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento apelo do juiz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Manuel Benedicto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40657 (número do documento)

        Área de ingresso