Dossiê/Processo 34906 - procuração tabelião Renold R. Chaves Avenida Rio Branco, 156, RJ. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. boletim do ministério da aeronáutica, 1955. código penal, artigo 339. decreto-lei 4777, de 02/10/1942. código do processo civil, artigo 369. lei 2370 de 09/12/1945.

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Reference code

34906

Title

procuração tabelião Renold R. Chaves Avenida Rio Branco, 156, RJ. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. boletim do ministério da aeronáutica, 1955. código penal, artigo 339. decreto-lei 4777, de 02/10/1942. código do processo civil, artigo 369. lei 2370 de 09/12/1945.

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 2ª Tenente da reserva, residente na Rua Gustavo Sampaio, 598. Requereu ação para anulação da Portaria n. 446/ 6 m de 12/06/1955, bem como que se assegurasse sua promoção e o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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Milani, Arnaldo (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

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        Archivist's note

        35684 (número do documento)

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