Dossiê/Processo 37485 - procuração, tabelião, Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba - PR, 1961. certidão de procuração, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1958. (4)certidão de promessa de cessão, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1958. escritura de cessão de direitos aquisitivos, 1958. escritura de venda de terreno, tabelião, Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1960. custas processuais, 1961. Lei 1533/51. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

37485

Título

procuração, tabelião, Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba - PR, 1961. certidão de procuração, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1958. (4)certidão de promessa de cessão, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1958. escritura de cessão de direitos aquisitivos, 1958. escritura de venda de terreno, tabelião, Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1960. custas processuais, 1961. Lei 1533/51. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1961; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, os três primeiros nacionalidade portuguesa, e o último brasileiro, impetraram mandado de segurança com a finalidade de terem reconhecido o direito a lavratura das escrituras definitivas dos imóveis situados à Rua Antônio Parreiras independente da apresentação da quitação com a previdência social por parte dos vendedores, determinada pelo Decreto 48.959, de 19/11/1960, artigo 253. Segurança concedida. O juiz Sérgio Mariano recorreu de ofício e o réu agravou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Antônio Lopes da (autor); Costa, Alberto Lopes da (autor); Cunha, José Pinto André da (autor); Costa, José Carlos Lopes da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49003 (número do documento)

        Área de Ingreso