Dossiê/Processo 37485 - procuração, tabelião, Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba - PR, 1961. certidão de procuração, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1958. (4)certidão de promessa de cessão, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1958. escritura de cessão de direitos aquisitivos, 1958. escritura de venda de terreno, tabelião, Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1960. custas processuais, 1961. Lei 1533/51. Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

37485

Título

procuração, tabelião, Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba - PR, 1961. certidão de procuração, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1958. (4)certidão de promessa de cessão, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1958. escritura de cessão de direitos aquisitivos, 1958. escritura de venda de terreno, tabelião, Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1960. custas processuais, 1961. Lei 1533/51. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, os três primeiros nacionalidade portuguesa, e o último brasileiro, impetraram mandado de segurança com a finalidade de terem reconhecido o direito a lavratura das escrituras definitivas dos imóveis situados à Rua Antônio Parreiras independente da apresentação da quitação com a previdência social por parte dos vendedores, determinada pelo Decreto 48.959, de 19/11/1960, artigo 253. Segurança concedida. O juiz Sérgio Mariano recorreu de ofício e o réu agravou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Antônio Lopes da (autor); Costa, Alberto Lopes da (autor); Cunha, José Pinto André da (autor); Costa, José Carlos Lopes da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49003 (número do documento)

        Área de ingresso