Dossiê/Processo 26521 - Procuração Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1960, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antônio Carlos ,641, RJ, 1961, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. Alteração Militar, 1954. Folha de Identificação, 1954. Lei nº 2852 de 1956. Lei nº 1060 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 224

Área de identificação

Código de referência

26521

Título

Procuração Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1960, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antônio Carlos ,641, RJ, 1961, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. Alteração Militar, 1954. Folha de Identificação, 1954. Lei nº 2852 de 1956. Lei nº 1060 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 224

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 190f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 3º Sargento da Aeronáutica, proprôs ação ordinária contra a União Federal, pois foi excluído do exército após indeferimento do seu pedido de recondução. Acontece que o autor preenchia os requisitos necessários para tal. Foi acusado de estar vendendo passagens em aviões da Força Aérea Brasileira FAB a terceiros, foi preso por 10 dias, não houve inquérito sobre o caso. O indeferimento e a exclusão foram arbitrários. O autor requereu que fosse engajado na Aeronáutica, com direitos e vantagens, além dos atrasados acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 60.000,00. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Tavares, Braz (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39390 (número do documento)

        Área de ingresso