Dossiê/Processo 36915 - Procuração, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos, 641, 1962. Jornal Diário Oficial, 16/08/1961. Cheque de Pagamento 123, 1962. Carteira de Matrícula 18, 1939 a 1964. Portaria 6, 1946 a 1956. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1956. Projeto n. 1853-F da Câmara dos Deputados, 1956. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigos 88 e 14. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Constituição Federal, artigo 141, III. Decreto nº 33704 de 31/08/1953. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Advogado 2, Danilo C. Ribeiro, Luiz de Souza, Avenida Franklin Roosevelt, 39. Decreto nº 29997 de 14/09/1951. Decreto nº 20164 de 07/12/1945

Área de identidad

Código de referencia

36915

Título

Procuração, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos, 641, 1962. Jornal Diário Oficial, 16/08/1961. Cheque de Pagamento 123, 1962. Carteira de Matrícula 18, 1939 a 1964. Portaria 6, 1946 a 1956. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1956. Projeto n. 1853-F da Câmara dos Deputados, 1956. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigos 88 e 14. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Constituição Federal, artigo 141, III. Decreto nº 33704 de 31/08/1953. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Advogado 2, Danilo C. Ribeiro, Luiz de Souza, Avenida Franklin Roosevelt, 39. Decreto nº 29997 de 14/09/1951. Decreto nº 20164 de 07/12/1945

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 139f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores são profissão funcionários públicos federais lotados no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, DNER e foram beneficiados com as vantagens da Lei nº 3780 de 12/07/1960, referentes à progressão horizontal pelo tempo de serviço prestado, a partir do dia imediato àquele que o funcionário completou o triênio. Eles pedem um mandado de segurança para que seja contado o seu tempo de efetivo exercício na classe, para efeito de concessão de vantagens da progressão horizontal, garantindo o pagamento que lhes são devidos como integrante de seus vencimentos. Processo inconcluso. Juiz Sérgio Mariano

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Gabriel Villa Forte (autor); Mattos, Oswaldo (autor); Medeiros, Elza Denot (autor); David, Judith (autor); Rocha, Eduardo Urzed e outros (autor); Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39975 (número do documento)

        Área de Ingreso