Dossiê/Processo 36915 - Procuração, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos, 641, 1962. Jornal Diário Oficial, 16/08/1961. Cheque de Pagamento 123, 1962. Carteira de Matrícula 18, 1939 a 1964. Portaria 6, 1946 a 1956. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1956. Projeto n. 1853-F da Câmara dos Deputados, 1956. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigos 88 e 14. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Constituição Federal, artigo 141, III. Decreto nº 33704 de 31/08/1953. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Advogado 2, Danilo C. Ribeiro, Luiz de Souza, Avenida Franklin Roosevelt, 39. Decreto nº 29997 de 14/09/1951. Decreto nº 20164 de 07/12/1945

Zona de identificação

Código de referência

36915

Título

Procuração, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos, 641, 1962. Jornal Diário Oficial, 16/08/1961. Cheque de Pagamento 123, 1962. Carteira de Matrícula 18, 1939 a 1964. Portaria 6, 1946 a 1956. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1956. Projeto n. 1853-F da Câmara dos Deputados, 1956. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigos 88 e 14. Lei nº 2622 de 18/10/1955. Constituição Federal, artigo 141, III. Decreto nº 33704 de 31/08/1953. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Advogado 2, Danilo C. Ribeiro, Luiz de Souza, Avenida Franklin Roosevelt, 39. Decreto nº 29997 de 14/09/1951. Decreto nº 20164 de 07/12/1945

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 139f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores são profissão funcionários públicos federais lotados no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, DNER e foram beneficiados com as vantagens da Lei nº 3780 de 12/07/1960, referentes à progressão horizontal pelo tempo de serviço prestado, a partir do dia imediato àquele que o funcionário completou o triênio. Eles pedem um mandado de segurança para que seja contado o seu tempo de efetivo exercício na classe, para efeito de concessão de vantagens da progressão horizontal, garantindo o pagamento que lhes são devidos como integrante de seus vencimentos. Processo inconcluso. Juiz Sérgio Mariano

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Gabriel Villa Forte (autor); Mattos, Oswaldo (autor); Medeiros, Elza Denot (autor); David, Judith (autor); Rocha, Eduardo Urzed e outros (autor); Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39975 (número do documento)

        Área de ingresso