Dossiê/Processo 37548 - Procuração, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais 2, 1964. Decreto nº 52314, de 03/07/1963. Advogado Ruy Borges, Avenida 13 de Maio, 47

Zone d'identification

Cote

37548

Titre

Procuração, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais 2, 1964. Decreto nº 52314, de 03/07/1963. Advogado Ruy Borges, Avenida 13 de Maio, 47

Date(s)

  • 1964; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores e outros litisconsortes, publicitários, funcionários de Denison Propaganda Sociedade Anônima, requereram um mandado de segurança, a fim de que a ré se abstivesse da cobrança sobre o 13º. Salário e gratificação de fim de ano o empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4242, de 17/07/1963, artigo 72. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi tido como deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mendes, Flavio Luiz Teixeira (autor); Grossi, Renato de Abreu (autor); Pougy, Carlos Rabello (autor); Wajnperloch, Chajasura (autor); Correa, Hélio Fernando Barreto e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47059 (número do documento)

        Accession area