Dossiê/Processo 37548 - Procuração, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais 2, 1964. Decreto nº 52314, de 03/07/1963. Advogado Ruy Borges, Avenida 13 de Maio, 47

Área de identificação

Código de referência

37548

Título

Procuração, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais 2, 1964. Decreto nº 52314, de 03/07/1963. Advogado Ruy Borges, Avenida 13 de Maio, 47

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores e outros litisconsortes, publicitários, funcionários de Denison Propaganda Sociedade Anônima, requereram um mandado de segurança, a fim de que a ré se abstivesse da cobrança sobre o 13º. Salário e gratificação de fim de ano o empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4242, de 17/07/1963, artigo 72. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi tido como deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mendes, Flavio Luiz Teixeira (autor); Grossi, Renato de Abreu (autor); Pougy, Carlos Rabello (autor); Wajnperloch, Chajasura (autor); Correa, Hélio Fernando Barreto e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47059 (número do documento)

        Área de ingresso