Dossiê/Processo 37257 - Procuração, Tabelião Santiago Carvalho Filho, Fórum Campos, RJ, 1963. Decreto nº 50337, de 14/03/1961. Decreto nº 46131, de 03/06/1959. Decreto nº 43186, de 06/02/1958. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

37257

Titre

Procuração, Tabelião Santiago Carvalho Filho, Fórum Campos, RJ, 1963. Decreto nº 50337, de 14/03/1961. Decreto nº 46131, de 03/06/1959. Decreto nº 43186, de 06/02/1958. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 14f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os funcionários públicos federais, todos com nacionalidade brasileira e trabalhadores do Ministério da Saúde impetraram mandado de segurança contra o diretor do Departamento Nacional de Endemias Rurais por estarem sendo mal tratados, tratados com desigualdade, além de terem seus direitos de gratificação violados e omitidos. O juiz Wellington Moreira Pimentel decretou o cancelamento da distribuição

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, João Pereira da (autor); Maciel, Nelson de Souza (autor); Pinto, Edéstio (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47779 (número do documento)

        Accession area