Dossiê/Processo 39205 - Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 1. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Lei nº 3470 de 1958, artigo 7. Decreto-lei nº 40702 de 31/12/1956, artigo 92, parágrafo 5. Emir Nunes Oliveira, Nelson Nunes Oliveira, Advogados, Praça Monte Castelo, 30 / 4º

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39205

Title

Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 1. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Lei nº 3470 de 1958, artigo 7. Decreto-lei nº 40702 de 31/12/1956, artigo 92, parágrafo 5. Emir Nunes Oliveira, Nelson Nunes Oliveira, Advogados, Praça Monte Castelo, 30 / 4º

Date(s)

  • 1959; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 37 f.

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Name of creator

Tabelião do 6º Ofício (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão advogado, proprietário. Obtiveram o imóvel à Rua São Francisco Xavier, 943, Largo da Segunda-Feira, Tijuca, por herança de seu pai, Joaquim Bernardino de Oliveira. Fizeram promessa de venda à Congregação das Madres Concepcionistas do Ensino, Colégio Maria Imaculada, que já era locatária do imóvel. Pediram que fosse lavrada a escritura definitiva sem o Imposto de Lucro Imobiliário, por não ser devido. O juiz Clovis Rodrigues concedeu o mandado de segurança com recurso ex-officio. No Tribunal Federal de Recursos se cassou a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Oliveira, Nair Nunes de (autor); Oliveira, Emir Nunes de (autor); Oliveira, Joaquim Nunes de (autor); Oliveira, Nelson Nunes de (autor); Oliveira, Guilherme Nunes de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    30/12/2008

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        Archivist's note

        49226 (número do documento)

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