Dossiê/Processo 39205 - Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 1. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Lei nº 3470 de 1958, artigo 7. Decreto-lei nº 40702 de 31/12/1956, artigo 92, parágrafo 5. Emir Nunes Oliveira, Nelson Nunes Oliveira, Advogados, Praça Monte Castelo, 30 / 4º

Zone d'identification

Cote

39205

Titre

Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 1. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Lei nº 3470 de 1958, artigo 7. Decreto-lei nº 40702 de 31/12/1956, artigo 92, parágrafo 5. Emir Nunes Oliveira, Nelson Nunes Oliveira, Advogados, Praça Monte Castelo, 30 / 4º

Date(s)

  • 1959; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 37 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Tabelião do 6º Ofício (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão advogado, proprietário. Obtiveram o imóvel à Rua São Francisco Xavier, 943, Largo da Segunda-Feira, Tijuca, por herança de seu pai, Joaquim Bernardino de Oliveira. Fizeram promessa de venda à Congregação das Madres Concepcionistas do Ensino, Colégio Maria Imaculada, que já era locatária do imóvel. Pediram que fosse lavrada a escritura definitiva sem o Imposto de Lucro Imobiliário, por não ser devido. O juiz Clovis Rodrigues concedeu o mandado de segurança com recurso ex-officio. No Tribunal Federal de Recursos se cassou a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Oliveira, Nair Nunes de (autor); Oliveira, Emir Nunes de (autor); Oliveira, Joaquim Nunes de (autor); Oliveira, Nelson Nunes de (autor); Oliveira, Guilherme Nunes de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49226 (número do documento)

        Accession area