Dossiê/Processo 28105 - Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Impresso Diretoria de Recrutamento. Declaração Prestada pelo Coronel Lauro Loureiro de Souza, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 124, 224, 292. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 31/08/1942. Lei nº 94 de 16/09/1947, artigo 1. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-lei nº 24221 de 10/05/1934. Lei nº 5631 de 1928. Decreto-lei nº 8835 de 23/02/1942, artigo 76

Área de identidad

Código de referencia

28105

Título

Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Impresso Diretoria de Recrutamento. Declaração Prestada pelo Coronel Lauro Loureiro de Souza, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 124, 224, 292. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 31/08/1942. Lei nº 94 de 16/09/1947, artigo 1. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-lei nº 24221 de 10/05/1934. Lei nº 5631 de 1928. Decreto-lei nº 8835 de 23/02/1942, artigo 76

Fecha(s)

  • 1959; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 160p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, 2º Tenente da reserva remunerada do Exército Nacional, residente da Rua Comendador Macedo, 605, Curitiba, estado do Paraná, fundamentada na Lei nº 288 de 08/06/1948, requereu a promoção ao posto imediato de 1º Tenente. Este alegou que durante a 2ª Guerra Mundial prestou serviços militares cooperando no abastecimento das tropas da 5ª Região Militar. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos de provimento ao recurso. A União, então recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a este recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Medeiros, Martinho Carlos de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33450 (número do documento)

        Área de Ingreso