Dossiê/Processo 28105 - Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Impresso Diretoria de Recrutamento. Declaração Prestada pelo Coronel Lauro Loureiro de Souza, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 124, 224, 292. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 31/08/1942. Lei nº 94 de 16/09/1947, artigo 1. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-lei nº 24221 de 10/05/1934. Lei nº 5631 de 1928. Decreto-lei nº 8835 de 23/02/1942, artigo 76

Identificatie

referentie code

28105

Titel

Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Impresso Diretoria de Recrutamento. Declaração Prestada pelo Coronel Lauro Loureiro de Souza, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 124, 224, 292. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 31/08/1942. Lei nº 94 de 16/09/1947, artigo 1. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-lei nº 24221 de 10/05/1934. Lei nº 5631 de 1928. Decreto-lei nº 8835 de 23/02/1942, artigo 76

Datum(s)

  • 1959; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 160p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, 2º Tenente da reserva remunerada do Exército Nacional, residente da Rua Comendador Macedo, 605, Curitiba, estado do Paraná, fundamentada na Lei nº 288 de 08/06/1948, requereu a promoção ao posto imediato de 1º Tenente. Este alegou que durante a 2ª Guerra Mundial prestou serviços militares cooperando no abastecimento das tropas da 5ª Região Militar. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos de provimento ao recurso. A União, então recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a este recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Medeiros, Martinho Carlos de (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33450 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik