Dossiê/Processo 28105 - Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Impresso Diretoria de Recrutamento. Declaração Prestada pelo Coronel Lauro Loureiro de Souza, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 124, 224, 292. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 31/08/1942. Lei nº 94 de 16/09/1947, artigo 1. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-lei nº 24221 de 10/05/1934. Lei nº 5631 de 1928. Decreto-lei nº 8835 de 23/02/1942, artigo 76

Área de identificação

Código de referência

28105

Título

Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Impresso Diretoria de Recrutamento. Declaração Prestada pelo Coronel Lauro Loureiro de Souza, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 124, 224, 292. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 31/08/1942. Lei nº 94 de 16/09/1947, artigo 1. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-lei nº 24221 de 10/05/1934. Lei nº 5631 de 1928. Decreto-lei nº 8835 de 23/02/1942, artigo 76

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, 2º Tenente da reserva remunerada do Exército Nacional, residente da Rua Comendador Macedo, 605, Curitiba, estado do Paraná, fundamentada na Lei nº 288 de 08/06/1948, requereu a promoção ao posto imediato de 1º Tenente. Este alegou que durante a 2ª Guerra Mundial prestou serviços militares cooperando no abastecimento das tropas da 5ª Região Militar. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos de provimento ao recurso. A União, então recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a este recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Medeiros, Martinho Carlos de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33450 (número do documento)

        Área de ingresso