Dossiê/Processo 38682 - Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1965. Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1966. Cópia Jornal Diário Oficial de 10/03/1965. Cópia Fatura da Companhia Usina do Outeiro, CR$ 4.378.000,00, 1965. Companhia Agrícola e Industrial Magalhães, CR$ 331.335,00, CR$ 994.005,00, 1965. Usina Carapebus S. A., CR$ 4.110.000,00 e outras 16. Custas Judiciais, 1965. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 41348 de 1964. Código Comercial, artigo 191. Código Civil, artigo 1126. Constituição Federal, artigo 146. Lei n° 2974

Área de identidad

Código de referencia

38682

Título

Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1965. Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1966. Cópia Jornal Diário Oficial de 10/03/1965. Cópia Fatura da Companhia Usina do Outeiro, CR$ 4.378.000,00, 1965. Companhia Agrícola e Industrial Magalhães, CR$ 331.335,00, CR$ 994.005,00, 1965. Usina Carapebus S. A., CR$ 4.110.000,00 e outras 16. Custas Judiciais, 1965. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 41348 de 1964. Código Comercial, artigo 191. Código Civil, artigo 1126. Constituição Federal, artigo 146. Lei n° 2974

Fecha(s)

  • 1965; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 124 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Anônima Refinaria Magalhães (autor). Refinaria Piedade S. A. (autor). Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu). Superintendência Nacionald o Abastecimento - SUNAB (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes faziam o refino de açúcar cristal para depois abastecer o mercado de consumo. Para isso necessitavam de estoques. Reclamaram da Portaria n° 271 de 08/03/1965 do 2° réu, que fez o reajuste de preços inclusive sobre os estoques de safras. A diferença comporia o Fundo de Regularização da Exportação de Açúcar. Logo receberam as notificações do primeiro réu para quitação das diferenças, em CR$ 3.980,00 por saco. Pediram a desobrigação no cumprimento das notificações. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46805 (número do documento)

        Área de Ingreso