Dossiê/Processo 40868 - Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1967. Jornal Diário de Justiça, 27/12/1968. Lei n° 1533 de 31/12/1951 . Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei n° 254 de 1967, artigo 87

Área de identidad

Código de referencia

40868

Título

Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1967. Jornal Diário de Justiça, 27/12/1968. Lei n° 1533 de 31/12/1951 . Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei n° 254 de 1967, artigo 87

Fecha(s)

  • 1968; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 277p

Área de contexto

Nombre del productor

Águas Platina Ltda (autor). Condomínios das Águas Prata (autor). Diretoria Geral do Departamento Nacional de Propriedade Industrial (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, amparadas pela Lei n° 1533 de 31/12/1951 e pela Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra ato da ré. A suplicada pertencia ao Ministério da Indústria e Comérciª As autoras reclamaram o arquivamento dos recursos propostos por elas. O juiz denegou a segurança e condenou a impetrante ao pagamento das custas r honorários de advogadª Os ministros do Tribunal Federal de Recursos deram provimento em parte ao agravª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49267 (número do documento)

        Área de Ingreso